| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2025 10:02:20 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2025 12:46:14 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Após consulta encontramos em nosso Banco de Dados a Lei nº 5.584, de 26 de setembro de 2012.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 599/2025 - LEI 5.584/2012
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| Recebimento: 13/08/2025 10:37:16 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 10:38:56 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 12:58:23 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2025 12:59:19 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 12/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 11:17:03 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar |
| Envio: 08/08/2025 11:17:03 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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