Data de apresentação 28/05/2025 12:37:29
 N° Processo 14416/2025
 N° Protocolo 14432/2025
 ID 461778
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, COM A AFIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação