| Recebimento: 30/05/2025 15:42:16 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/05/2025 10:25:10 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/05/2025 10:33:03 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS AS LEIS Nº 4.641, DE 02 DE AGOSTO DE 2004 E A LEI Nº 4.711, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, OBJETO DA REVOGAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 347/2025 - LEI Nº 4.641/2004
Anexo Simples 348/2025 - LEI Nº 4.711/2004
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| Recebimento: 28/05/2025 14:42:33 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/05/2025 10:25:10 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 14:40:44 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/05/2025 14:42:33 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 29/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 09:59:00 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI |
| Envio: 28/05/2025 09:59:00 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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