Data de apresentação 24/06/2025 08:55:29
 N° Processo 17377/2025
 N° Protocolo 17412/2025
 ID 464011
 Ementa

"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E JOGOS DE AZAR ONLINE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM BASE NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

T. Coronel Dias;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação