Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/08/2025 16:48:02 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 13/08/2025 17:22:07 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Após consulta encontramos em nosso Banco de Dados o projeto de Lei nº 412/2025, que versa sobre assunto semelhante.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2025 10:37:14 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
Envio: 13/08/2025 10:43:57 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/08/2025 09:00:33 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 11/08/2025 09:01:28 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 12/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2025 11:15:18 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar |
Envio: 08/08/2025 11:15:18 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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