Data de apresentação 03/07/2025 09:04:02
 N° Processo 18578/2025
 N° Protocolo 18634/2025
 ID 466042
 Ementa

DISPÕE SOBRE O COMBATE A ATOS QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA, O USO DE DROGAS, A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, PORNOGRAFIA INFANTIL OU QUAISQUER OUTROS ATOS ILÍCITOS QUE ATENTEM CONTRA A INTEGRIDADE MORAL E SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Ranalli.;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação