Data de apresentação 31/07/2025 14:56:49
 N° Processo 20962/2025
 N° Protocolo 21019/2025
 ID 470195
 Ementa

INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO, PRODUTOS E MEDICAMENTOS PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E ABRIGAMENTO DESTINADO À ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, PROTETORES INDEPENDENTES CADASTRADOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

 Autoria

Paula Calil ;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


LEI 6672_2021 30_04_2021

Anexos da Tramitação