| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2025 15:35:07 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 16:05:15 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER.
Após consulta em nosso Banco de Dados, encontramos Leis e projeto de Leis que trata do assunto Violência Contra Mulheres:
Lei nº 7.143/2025
Lei nº 6.986/2023
PROJETO DE LEI Nº 246/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 10:21:21 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 10:40:38 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 10:18:19 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2025 10:21:21 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 12/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 08:30:39 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 05/08/2025 08:30:39 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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