| Recebimento: 27/03/2026 08:45:39 |
Fase: 18. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2026 08:42:45 |
Fase: 18. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2026 08:45:39 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR ATRAVÉS DA CI Nº 016/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 232/2026 - CI Nº 016/2026
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| Recebimento: 27/03/2026 08:42:16 |
Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/03/2026 08:42:45 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 08:49:14 |
Fase: 18. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 27/03/2026 08:42:16 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: AUTORIZADO PARA PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 08:48:56 |
Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/03/2026 08:49:14 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 11:13:18 |
Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2026 11:13:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 091/2026/SCP
Senhor Secretario,
Considerando o deliberado nas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados, cujos pareceres exarados foram pela rejeição.
PROCESSO - 52931/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 702/2025, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.322, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ".
PROCESSO - 47344/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.659, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS, PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 42743/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 26564/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 23807/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 466/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA LÍNGUA PORTUGUESA NAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 20905/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MULHERES, SERVIDORAS PÚBLICAS, EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 20876 /2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA LINGUAGEM NEUTRA OU NÃO BINÁRIA NAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 51881 /2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PENALIDADES APLICADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR COMPORTAMENTOS DECORRENTES DA CONDIÇÃO, NO ÂMBITO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, LOTEAMENTOS FECHADOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 50888 /2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.467, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ESTABELECER DIRETRIZES DE PREVISIBILIDADE E REGULARIDADE NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DESTINADO AOS FILHOS MENORES DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “CUIDANDO DA GENTE”.
PROCESSO - 50887/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO A MULHERES SURDAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 35110/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO SEM CAPTAÇÃO DE ÁUDIO EM ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS PRESENCIAIS DE CRIANÇAS ATÉ 12 ANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 11003/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DIDIMO VOVÔ QUE: ALTERA A LEI Nº 6.566, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 53902/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DIDIMO VOVÔ QUE: SUSTA O DECRETO Nº 11.372, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Atenciosamente,
MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 13:42:05 |
Fase: 18. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/03/2026 11:53:55 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 13:57:52 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 14:09:44 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 20876/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 10:20:37 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 10:44:46 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 09:08:52 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2025 09:09:23 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 12/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 06:52:41 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI |
| Envio: 08/08/2025 06:52:42 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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