PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 34/2025

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Data de apresentação 21/08/2025 16:58:40

N° Processo 27249/2025

N° Protocolo 27285/2025

ID 475190

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA DISPOR SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE POSTOS DE GASOLINA.

Autoria

Katiuscia Manteli ;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 16 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado a Pedido do Autor	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2025 10:40:05	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2025 09:23:11	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 22 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 626/2025 - CI 265/2025

Recebimento: 25/08/2025 11:17:02	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2025 11:18:42	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 26/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2025 16:58:40	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo
Envio: 21/08/2025 16:58:40	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 16 horas, 24 minuto(s).}

27/08

Arquivado a Pedido do Autor Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 21 horas, 50 minutos

26/08

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 22 horas, 4 minutos Retirado a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 27/08/2025 Anexo Simples

25/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 18 horas, 20 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 25/08/2025

21/08

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 34/2025

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 16 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 16 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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