PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 582/2025

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Data de apresentação 09/09/2025 17:25:07

N° Processo 31953/2025

N° Protocolo 31949/2025

ID 475412

Ementa

Institui o Programa Municipal “Cessão Habitacional” no Município de Cuiabá, destinado à concessão de uso de imóveis urbanos ociosos a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Autoria

T. Coronel Dias;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 12/09/2025 12:16:51	Fase: Arquivado a Pedido do Autor	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2025 08:49:24	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2025 11:15:35	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 691/2025 - CI 74.2025

Recebimento: 10/09/2025 08:39:08	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/09/2025 08:49:24	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 17:25:07	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS
Envio: 09/09/2025 17:25:07	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).}

12/09

Arquivado a Pedido do Autor Secretaria de Apoio Legislativo

10/09

8. Leitura do Projeto Plenário 2 horas, 26 minutos Retirado a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 10/09/2025 Anexo Simples

10/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 15 horas, 24 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 10/09/2025

09/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 09/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 582/2025

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).}

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