PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 41/2025

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Data de apresentação 09/09/2025 17:24:56

N° Processo 31952/2025

N° Protocolo 31948/2025

ID 477750

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº516 DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

T. Coronel Dias;

Situação

Tramitando

Recebimento: 09/09/2025 17:24:57	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS



Documento(s) da tramitação:

set

2025

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

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