PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 681/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 04/11/2025 10:04:10

N° Processo 45248/2025

N° Protocolo 45184/2025

ID 492158

Ementa

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS, SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO OU IMPOSSIBILITADAS DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Alex Rodrigues;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 04/11/2025 10:36:24	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2025 10:33:12	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2025 10:36:24	Ação: Prejudicado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PREJUDICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 160, §1 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE LEI MUNICIPAL EM VIGOR QUE TRATA DO MESMO ASSUNTO. LEI Nº 6.012 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 957/2025 - LEI Nº 6.012/2015

Recebimento: 04/11/2025 10:04:10	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete da Vereador Alex Rodrigues
Envio: 04/11/2025 10:04:10	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital