PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 702/2025

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Data de apresentação 19/11/2025 09:27:20

N° Processo 50105/2025

N° Protocolo 50006/2025

ID 496342

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.322, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ".

Autoria

Ranalli.;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 15 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 21/11/2025 08:52:10	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário

Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2025 08:48:34	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/11/2025 08:52:10	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 25/11/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 09:27:20	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI
Envio: 19/11/2025 09:27:20	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital