PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 1/2026

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Data de apresentação 26/01/2026 09:37:49

N° Processo 2687/2026

N° Protocolo 2687/2026

ID 510251

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Marcrean Santos (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 26/01/2026 09:37:49	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Gabinete Vereador Marcrean Santos



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).}

26/01

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Gabinete Vereador Marcrean Santos

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 1/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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