| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 3 dias, 9 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2026 07:59:30 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/02/2026 10:05:24 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, LOCALIZAMOS O REGISTRO DO PROCESSO Nº 17384/2025, COM PARECER PELA REJEIÇÃO DA CCJ RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR QUE TRATA DA MESMA MATÉRIA EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 10:31:12 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 07:59:30 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 10:29:35 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2026 10:31:12 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 13:50:20 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS |
| Envio: 06/02/2026 13:50:20 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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