Data de apresentação 09/02/2026 09:03:29
 N° Processo 5833/2026
 N° Protocolo 5832/2026
 ID 512692
 Ementa

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO ALVARÁ AUTODECLARATÓRIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

 Autoria

Dra. Mara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação