| Recebimento: 25/02/2026 10:37:40 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2026 11:07:03 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 10:37:40 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO PROCESSO Nº 6377/2025, COM MATÉRIA IDÊNTICA JÁ REJEITADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - (CCJR), ENSEJANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA CONFORME REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ABAIXO TRANSCRITO:
Art. 148-D Considera-se prejudicada a tramitação das proposições que estiverem na seguinte situação: (Dispositivo incluído pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021)
I - (...);
III - ser idêntica ou similar a outra que tenha sido rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na mesma Sessão Legislativa, observado o disposto no inciso I do art. 160 deste Regimento. (Dispositivo incluído pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 12:22:03 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 11:07:03 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 12:19:18 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2026 12:22:03 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 11:29:45 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Kássio Coelho |
| Envio: 19/02/2026 11:29:45 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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