| Recebimento: 03/03/2026 10:01:25 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 12:04:28 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/03/2026 10:01:25 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DE TER HAVIDO REJEIÇÃO DA CCJR NO PROCESSO Nº 33460/2025, COM PEDIDO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO NESTA SESSÃO LEGISLATIVA ENCONTRANDO VEDAÇÃO NO ART. 148-D, III DO REGIMENTO INTERNO ABAIXO TRANSCRITO:
Art. 148-D Considera-se prejudicada a tramitação das proposições que estiverem na seguinte situação: (Dispositivo incluído pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021)
I - (...);
III - ser idêntica ou similar a outra que tenha sido rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na mesma Sessão Legislativa, observado o disposto no inciso I do art. 160 deste Regimento. (Dispositivo incluído pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 07:38:56 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 12:04:28 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 07:36:30 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 07:38:56 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 26/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 13:30:32 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS |
| Envio: 24/02/2026 13:30:32 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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