Data de apresentação 23/02/2026 10:22:03
 N° Processo 7384/2026
 N° Protocolo 7383/2026
 ID 514524
 Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG) QUE ABSOLVEU RÉU DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, REAFIRMANDO A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

 Autoria

Ranalli.;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação