| Recebimento: 05/03/2026 12:40:21 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2026 10:38:40 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/03/2026 07:57:50 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, LOCALIZAMOS REGISTRO DO PROCESSO Nº (21644/2023) QUE TRATA DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. SENDO O MESMO FOI REJEITADO PELA CCJR, EM SEGUIDA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 07:22:23 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 10:38:40 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 07:18:16 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/03/2026 07:22:23 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 12:12:15 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 26/02/2026 12:12:15 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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