| Recebimento: 11/03/2026 08:14:50 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2026 12:46:01 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/03/2026 08:14:50 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DO PARECER PELA REJEIÇÃO AO PROCESSO Nº 28912/2025 QUE TRATA DO MESMO ASSUNTO, CUJA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO FOI FEITA ATRAVÉS DA CI Nº 004/2026/GV/CMC/PAULACALIL SOMENTE NESTE ANO DE 2026. ENSEJANDO A PREJUDICIALIDADE APONTADA NO ART. 148-D, III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ IN VERBIS:
Art. 148-D Considera-se prejudicada a tramitação das proposições que estiverem na seguinte situação: (Dispositivo incluído pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021)
I - (...);
III - ser idêntica ou similar a outra que tenha sido rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na mesma Sessão Legislativa, observado o disposto no inciso I do art. 160 deste Regimento. (Dispositivo incluído pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 13:02:25 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2026 12:46:01 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 13:01:05 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/03/2026 13:02:25 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 12:20:52 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 03/03/2026 12:20:52 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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