| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2026 09:38:01 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/04/2026 10:32:18 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 10221/2026 - BUSCA
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| Recebimento: 15/04/2026 10:23:03 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2026 09:38:01 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 08:23:34 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2026 08:55:05 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 12:19:09 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete da vereadora MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE |
| Envio: 13/04/2026 12:21:59 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 11:09:58 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/03/2026 08:51:19 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 10:53:15 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete da vereadora MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE |
| Envio: 09/03/2026 10:53:15 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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