Data de apresentação 24/03/2026 11:37:34
 N° Processo 14264/2026
 N° Protocolo 14254/2026
 ID 521255
 Ementa

Requer informações acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à gestão de resíduos sólidos no Município de Cuiabá.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação