Data de apresentação 24/03/2026 11:37:26
 N° Processo 14263/2026
 N° Protocolo 14253/2026
 ID 521257
 Ementa

Requer informações acerca do funcionamento do Comitê Interinstitucional instituído pelo Decreto nº 11.083/2025.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação