| Recebimento: 14/04/2026 09:55:37 |
Fase: 4. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2026 09:42:49 |
Fase: 4. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2026 09:50:34 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 09:39:00 |
Fase: 4. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/04/2026 09:41:29 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 09:06:07 |
Fase: 4. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2026 09:08:54 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 09:04:59 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 09:06:07 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 09:03:25 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2026 09:04:59 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2026 14:20:13 |
Fase: Analisar e Diligenciar |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2026 09:03:25 |
Ação: Emenda Protocolada no Legislativo
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Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 12:31:54 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/03/2026 12:31:54 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: PROJETO DE EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA PROTOCOLADA EM PLENÁRIO E INSERIDA PARA O MEIO DIGITAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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