Data de apresentação 14/04/2026 13:48:27
 N° Processo 17955/2026
 N° Protocolo 17948/2026
 ID 524999
 Ementa

Requer informações sobre Ouvidoria e canais de denúncia – CEIC Maria Benedita Martins de Oliveira.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação