PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 185/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 15/04/2026 12:17:43

N° Processo 18118/2026

N° Protocolo 18111/2026

ID 525313

Ementa

PERMITE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR PESSOA COM TEA, QUANDO INCOMPATÍVEL COM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Ranalli.;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2026 12:17:43	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI
Envio: 15/04/2026 12:17:43	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital