PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 192/2026

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Data de apresentação 22/04/2026 08:54:19

N° Processo 18555/2026

N° Protocolo 18547/2026

ID 525516

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A PROPAGANDAS E MATERIAIS QUE TRATEM SOBRE IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Ranalli.;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 24/04/2026 08:38:12	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2026 10:28:14	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/04/2026 08:38:12	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 28/04/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026 08:54:19	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI
Envio: 22/04/2026 08:54:19	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital