Data de apresentação 27/05/2026 09:43:36
 N° Processo 24797/2026
 N° Protocolo 24789/2026
 ID 532495
 Ementa

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, ACERCA DA ARRECADAÇÃO, SALDO EM CAIXA, CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS AO FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO MUNICIPAL.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação