Data de apresentação 27/05/2026 09:43:19
 N° Processo 24791/2026
 N° Protocolo 24783/2026
 ID 532501
 Ementa

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ACERCA DA ARRECADAÇÃO, SALDO EM CAIXA, CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação