Data de apresentação 27/05/2026 10:15:45
 N° Processo 24929/2026
 N° Protocolo 24921/2026
 ID 532534
 Ementa

DECLARA A ORLA DO PORTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação