Data de apresentação 11/06/2026 10:23:39
 N° Processo 28378/2026
 N° Protocolo 28371/2026
 ID 535724
 Ementa

Requer informações acerca da Portaria nº 587/2026 que instituiu o Procedimento Operacional Padrão (POP) para sindicâncias e processos disciplinares.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação