| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2026 11:56:56 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/07/2026 11:58:51 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 12:57:15 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2026 09:53:25 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, LOCALIZAMOS REGISTRO DO PROCESSO Nº 5928/2025 QUE TRATA DE MESMO ASSUNTO AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO (ARQUIVADO). POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 09:03:26 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2026 12:57:15 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 08:58:56 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/07/2026 09:03:26 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 10:03:28 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dilemário Alencar |
| Envio: 10/07/2026 10:03:28 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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