| Recebimento: 10/07/2026 11:14:49 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Despacho.
Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, para ciência e adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 10:51:06 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/07/2026 10:52:30 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 34022/2026 - BUSCA
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| Recebimento: 08/07/2026 10:14:16 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 10:51:06 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 36 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 09:30:07 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/07/2026 10:13:46 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 12:03:16 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar |
| Envio: 06/07/2026 12:03:16 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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