Data de apresentação 15/07/2026 12:20:31
 N° Processo 37202/2026
 N° Protocolo 37166/2026
 ID 544017
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Escola Aberta nas Férias", destinado à utilização das quadras esportivas e demais espaços das unidades escolares da Rede Pública Municipal para atividades esportivas, recreativas e de lazer durante o período de férias e recesso escolar, no Município de Cuiabá.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação