Data de apresentação 21/07/2026 11:57:37
 N° Processo 38223/2026
 N° Protocolo 38186/2026
 ID 545333
 Ementa

Requer informações acerca de quais medidas a Agência Reguladora vem adotando para promover a universalização dos serviços de esgotamento sanitário nas regiões ainda não atendidas pelo sistema público.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação