| Recebimento: 08/10/2026 09:42:19 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2026 09:39:05 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/10/2026 09:42:19 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PREJUDICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 160, §1 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE LEI MUNICIPAL EM VIGOR QUE TRATA DO MESMO ASSUNTO.
LEI Nº 5.686 DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 910/2026 - LEI Nº 5.686/2013
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| Recebimento: 07/10/2026 12:37:20 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2026 09:39:05 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/10/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2026 12:36:03 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/10/2026 12:37:20 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 08/10/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2026 10:06:37 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereador Alex Rodrigues |
| Envio: 07/10/2026 10:06:37 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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