PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 387/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 31/08/2026 10:50:15

N° Processo 46330/2026

N° Protocolo 46213/2026

ID 554341

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE RIO DOS PEIXES.

Autoria

Samantha Iris;

Situação

Tramitando

Recebimento: 02/09/2026 09:24:43	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2026 09:22:26	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/09/2026 09:24:43	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 08/09/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2026 10:50:15	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete da Vereadora Samantha Iris
Envio: 31/08/2026 10:50:15	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital