Data de apresentação 19/10/2026 11:10:36
 N° Processo 53775/2026
 N° Protocolo 53593/2026
 ID 561940
 Ementa

Requer informações à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá sobre os critérios para o usufruto da licença-prêmio no ano letivo de 2027, especialmente quanto aos profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação