Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2004 Autor: VEREADOR LEVE LEVI 
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NÃO IDENTIFICADO n° 4631/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOBRE O USO DE DESFIBRILADORES AUTOMÁTICOS EXTERNOS (DAE) NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA.
Processo N°: 4631/2004 Protocolo N°: ID: 18139 Data: 02/08/2004 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LEVE LEVI
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 114/2004
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 096 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.
Processo N°: 114/2004 Protocolo N°: ID: 25458 Data: 08/03/2004 11:17:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LEVE LEVI
DETALHES
PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4529/2004
OBRIGA AS LOCADORAS DE VÍDEOS A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST) NAS CAPAS DAS FITAS ERÓTICAS.
Processo N°: 4529/2004 Protocolo N°: ID: 19125 Data: 09/01/2004 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR LEVE LEVI
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PROCESSO
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