Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2005 Autor: VEREADOR EDEN CAPISTRANO 
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NÃO IDENTIFICADO n° 4809/2005
DA DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA AV. TENENTE CORONEL DUARTE COM A RUA THOGO DA SILVA PEREIRA, CENTRO.
Processo N°: 4809/2005 Protocolo N°: ID: 19133 Data: 26/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDEN CAPISTRANO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4796/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DISPONIBILIZAREM UM NÚMERO MÍNIMO DE ASSENTOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.
Processo N°: 4796/2005 Protocolo N°: ID: 123 Data: 23/11/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDEN CAPISTRANO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4748/2005
DISPÕE SOBRE O REUSO DA ÁGUA DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
Processo N°: 4748/2005 Protocolo N°: ID: 18266 Data: 07/03/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDEN CAPISTRANO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4745/2005
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE FILMAGEM NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS.
Processo N°: 4745/2005 Protocolo N°: ID: 18261 Data: 27/01/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDEN CAPISTRANO
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