Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2005 Autor: Ver. CLOVITO 
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Projeto de Lei n° 4/2005
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA A DOAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DESTINADA AO MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO DO QUILOMBO - MORADA DO SOL PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 277/2005 Protocolo N°: ID: 184 Data: 02/06/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. CLOVITO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2005
REVOGA O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR N° 033 DE 28 DE JUNHO DE 1997 E ACRESCENTA OUTROS ARTIGOS.(DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS OU SIMILARES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS).
Processo N°: 205/2005 Protocolo N°: ID: 109 Data: 12/04/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. CLOVITO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2005
ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N º 2.941 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. ESTENDE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS A UM ACOMPANHANTE DOS PORTADORES DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA OU QUE ESTEJAM SE SUBMETENDO AO TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.
Processo N°: 50/2005 Protocolo N°: ID: 106 Data: 01/03/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. CLOVITO
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PROCESSO
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