Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2011 Autor: VEREADOR NÉVITON MORAES 
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Projeto de Lei n° 5478/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE CASA DA UNIÃO SANTA LUZIA.
Processo N°: 5478/2011 Protocolo N°: ID: 3916 Data: 19/10/2011 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR NÉVITON MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2011
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: MODIFICA O ANEXO DE TABELAS SALARIAIS DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
Processo N°: 412/2011 Protocolo N°: ID: 3967 Data: 15/09/2011 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR NÉVITON MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2011
DETERMINA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A INSCRIÇÃO DO FATOR RH NAS CARTEIRAS DE ESTUDANTES E NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS.
Processo N°: 372/2011 Protocolo N°: ID: 3919 Data: 09/08/2011 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR NÉVITON MORAES
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