Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2016 Autor: Mesa Diretora da Câmara 
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Projeto de Lei n° 2/2016
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011.
Processo N°: 721/2016 Protocolo N°: ID: 27878 Data: 27/12/2016 07:31:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2016
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR N° 231, DE 26 DE MAIO DE 2011, (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).
Processo N°: 707/2016 Protocolo N°: ID: 27835 Data: 22/12/2016 09:44:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2016
ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 5.653, DE 03 DE ABRIL DE 2013, QUE FIXA A VERBA INDENIZATÓRIA DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 718/2016 Protocolo N°: ID: 27876 Data: 22/12/2016 09:15:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2016
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: REGULAMENTA A LEI N° 5.826 DE 18 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 689/2016 Protocolo N°: ID: 27814 Data: 14/12/2016 09:57:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2016
PROJETO DE LEI: ACRESCENTA O § 3° AO ARTIGO 2° DA LEI N° 5.826, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 688/2016 Protocolo N°: ID: 27813 Data: 14/12/2016 09:54:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2016
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 664/2016 Protocolo N°: ID: 27784 Data: 02/12/2016 08:51:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2016
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 11 DE NOVEMBRO A 20 DE NOVEMBRO DE 2016, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 636/2016 Protocolo N°: ID: 27741 Data: 09/11/2016 09:47:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PROVISÓRIO DE CONTROLADOR INTERNO.
Processo N°: 557/2016 Protocolo N°: ID: 27737 Data: 26/10/2016 14:40:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2016
PROJETO DE LEI: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. (INCLUI CONTROLADOR INTERNO NA TABELA ANEXO I-F)
Processo N°: 556/2016 Protocolo N°: ID: 27694 Data: 14/09/2016 09:15:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JULHO DE 2011.
Processo N°: 558/2016 Protocolo N°: ID: 27658 Data: 18/08/2016 10:11:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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