Tipo: NÃO IDENTIFICADO Ano Proposição: 2002 
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NÃO IDENTIFICADO n° 4346/2002
TORNA OBRIGATÓRIA A DESINFECÇÃO MENSAL DOS CONTÊINERES DE LIXO USADOS NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 4346/2002 Protocolo N°: ID: 25330 Data: 30/12/2002 16:46:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SERGIO RICARDO
NÃO IDENTIFICADO n° 4345/2002
DETERMINA QUE AS FARMÁCIAS POPULARES DAS POLICLÍNICAS MUNICIPAIS FUNCIONEM EFETIVAMENTE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, TODOS OS DIAS DA SEMANA.
Processo N°: 4345/2002 Protocolo N°: ID: 25327 Data: 30/12/2002 16:40:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PROFESSORA VERINHA ARAUJO
NÃO IDENTIFICADO n° 4344/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI 3627/97, ALTERADA PELA LEI 3879/99.
Processo N°: 4344/2002 Protocolo N°: ID: 25324 Data: 30/12/2002 16:39:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PROFESSORA VERINHA ARAUJO
NÃO IDENTIFICADO n° 4343/2002
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI 3753/98, DE 03 DE JULHO DE 1998, ALTERADO PELA LEI Nº 3847 DE 04 DE JUNHO DE 1999.
Processo N°: 4343/2002 Protocolo N°: ID: 25321 Data: 30/12/2002 16:37:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PROFESSORA VERINHA ARAUJO
NÃO IDENTIFICADO n° 4342/2002
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.214/93, ALTERADA PELA LEI 3.683/97.
Processo N°: 4342/2002 Protocolo N°: ID: 25319 Data: 30/12/2002 16:35:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JOÃO MALHEIROS
NÃO IDENTIFICADO n° 4341/2002
OBRIGA OS HOSPITAIS SITUADOS EM CUIABÁ A MEDICAREM SEUS PACIENTES COM OS CHAMADOS REMÉDIOS GENÉRICOS
Processo N°: 4341/2002 Protocolo N°: ID: 25315 Data: 30/12/2002 16:31:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR IVAN EVANGELISTA
NÃO IDENTIFICADO n° 4340/2002
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LIONS INTERNACIONAL A ATUAL RUA ALANQUER NO BAIRRO CPA.
Processo N°: 4340/2002 Protocolo N°: ID: 25313 Data: 30/12/2002 16:28:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RICARDO ADRIANE
NÃO IDENTIFICADO n° 4339/2002
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL AO ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4339/2002 Protocolo N°: ID: 25311 Data: 30/12/2002 16:26:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RICARDO ADRIANE
NÃO IDENTIFICADO n° 4338/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 4338/2002 Protocolo N°: ID: 25309 Data: 30/12/2002 16:21:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORA LUECI RAMOS
NÃO IDENTIFICADO n° 4337/2002
MODIFICA A DISPOSIÇÃO LEGAL DA LEI N.º 3.754 DE 03 DE JULHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4337/2002 Protocolo N°: ID: 25307 Data: 30/12/2002 16:18:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PROFESSORA ENELINDA SCALA
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