Tipo: Requerimento de Representação para Instauração de Comissão de Investigação e Processante Ano Proposição: 2023 
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Requerimento de Representação para Instauração de Comissão de Investigação e Processante n° 5/2023
DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. IMPEDIR O FUNCIONAMENTO REGULAR DA CÂMARA. DESATENDER, SEM MOTIVO JUSTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES. NECESSÁRIA APURAÇÃO DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA APENADA COM PERDA DO MANDATO.
Processo N°: 42461/2023 Protocolo N°: 25735 ID: 415966 Data: 12/12/2023 11:00:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fellipe Corrêa (Câmara Digital)
Requerimento de Representação para Instauração de Comissão de Investigação e Processante n° 4/2023
DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, APENADA COM PERDA DE MANDATO.
Processo N°: 41245/2023 Protocolo N°: 24520 ID: 412462 Data: 01/12/2023 11:19:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital)
Requerimento de Representação para Instauração de Comissão de Investigação e Processante n° 3/2023
DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E PRÁTICA CONTRA EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE LEI. NECESSÁRIA APURAÇÃO DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA APENADA COM PERDA DO MANDATO.
Processo N°: 41216/2023 Protocolo N°: 24491 ID: 412076 Data: 30/11/2023 16:21:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fellipe Corrêa (Câmara Digital)
Requerimento de Representação para Instauração de Comissão de Investigação e Processante n° 2/2023
DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E PRÁTICA CONTRA EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE LEI. NECESSÁRIA APURAÇÃO DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA APENADA COM PERDA DO MANDATO.
Processo N°: 34228/2023 Protocolo N°: 17421 ID: 389837 Data: 12/09/2023 10:21:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fellipe Corrêa (Câmara Digital)
Requerimento de Representação para Instauração de Comissão de Investigação e Processante n° 1/2023
REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE EM FACE DO PREFEITO EMANUEL PINHEIRO PARA APURAÇÃO DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA APENADA COM A CASSAÇÃO DE MANDATO
Processo N°: 19103/2023 Protocolo N°: 2241 ID: 340854 Data: 13/03/2023 15:39:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edna Sampaio (Câmara Digital)
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