Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital) 
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Última atualização: 23/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 153/2026
INSTITUI A POLÍTICA DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 13988/2026 Protocolo N°: 13978 ID: 521131 Data: 23/03/2026 15:14:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA CAPILAR” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”.
Processo N°: 8186/2026 Protocolo N°: 8185 ID: 515264 Data: 25/02/2026 15:02:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Tomar Conhecimento e Providências
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 66/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA CAPILAR” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”.
Processo N°: 7529/2026 Protocolo N°: 7528 ID: 514620 Data: 23/02/2026 13:39:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Protocolar Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2026
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A LAVAGEM DAS ESCADARIAS DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO.
Processo N°: 6228/2026 Protocolo N°: 6226 ID: 513319 Data: 11/02/2026 12:04:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2026
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E CONSCIENTIZAÇÃO DA OSTEOPOROSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 6227/2026 Protocolo N°: 6225 ID: 513328 Data: 11/02/2026 12:04:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 683/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A TRADICIONAL “FESTA DE SÃO BENEDITO DA COMUNIDADE DO MACHADO”, REALIZADA NO DISTRITO DE AGUAÇU.
Processo N°: 45430/2025 Protocolo N°: 45364 ID: 494025 Data: 04/11/2025 15:41:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 7450/2026
Projeto de Lei n° 667/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PAI EVARINO ALVES CARDO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA UMBANDA.
Processo N°: 42558/2025 Protocolo N°: 42513 ID: 489182 Data: 21/10/2025 16:44:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 649/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “DIA DAS CRIANÇAS DO BAIRRO PEDRA 90”.
Processo N°: 38813/2025 Protocolo N°: 38777 ID: 486924 Data: 06/10/2025 13:22:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 7429/2025
Projeto de Lei n° 648/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O RÉVEILLON POPULAR DO BAIRRO PEDRA 90.
Processo N°: 38811/2025 Protocolo N°: 38775 ID: 486925 Data: 06/10/2025 13:22:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 647/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “CARNAVAL POPULAR DO BAIRRO PEDRA 90”.
Processo N°: 38809/2025 Protocolo N°: 38773 ID: 486927 Data: 06/10/2025 13:22:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7462/2026
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