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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
Processo Legislativo Eletrônico
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Tipo:
Projeto de Lei
Autor:
Katiuscia Manteli
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Última atualização: 19/06/2026
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Projeto de Lei n° 289/2026
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PSICÓLOGO, CONCURSADOS E/OU CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
30282/2026
Protocolo N°:
30284
ID:
537638
Data:
19/06/2026 10:36:31
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Diligências da Comissão
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 231/2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADA DE CÃO DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL EM AMBIENTE DE USO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
24028/2026
Protocolo N°:
24021
ID:
531704
Data:
25/05/2026 08:59:30
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 230/2026
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO, DE TODAS AS NORMAS MUNICIPAIS QUE TRATAM DA PROTEÇÃO E DO BEM-ESTAR ANIMAL.
Processo N°:
24027/2026
Protocolo N°:
24020
ID:
531719
Data:
25/05/2026 08:59:23
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 207/2026
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O RELATÓRIO SIMPLIFICADO DE GASTOS PÚBLICOS, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA.
Processo N°:
19771/2026
Protocolo N°:
19763
ID:
527204
Data:
29/04/2026 16:47:23
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 206/2026
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BEM-ESTAR TÉRMICO ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
19769/2026
Protocolo N°:
19761
ID:
527203
Data:
29/04/2026 16:21:32
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 205/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO “ACADEMIA INCLUSIVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
19768/2026
Protocolo N°:
19760
ID:
527186
Data:
29/04/2026 15:58:03
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 204/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “PROTETORES MIRINS” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
19684/2026
Protocolo N°:
19676
ID:
527071
Data:
29/04/2026 11:18:16
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 203/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA E AMPLA DIVULGAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
19683/2026
Protocolo N°:
19675
ID:
527059
Data:
29/04/2026 10:56:57
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 202/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
19637/2026
Protocolo N°:
19629
ID:
527032
Data:
29/04/2026 10:15:15
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 179/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.882, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, “QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°:
17682/2026
Protocolo N°:
17675
ID:
524955
Data:
13/04/2026 17:09:44
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Diligências da Comissão
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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