Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: T. Coronel Dias 
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Última atualização: 10/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 8/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, PARA ACRESCENTAR A SEÇÃO IV AO CAPÍTULO VIII, INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10465/2026 Protocolo N°: 10461 ID: 517862 Data: 10/03/2026 09:06:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 41/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº516 DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 31952/2025 Protocolo N°: 31948 ID: 477750 Data: 09/09/2025 17:24:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 29/2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.”
Processo N°: 20025/2025 Protocolo N°: 20082 ID: 467510 Data: 17/07/2025 08:51:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
ALTERA O NOME DA GUARDA MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA POLÍCIA METROPOLITANA E O ARTIGO “5º” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014, PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM AÇÕES DE SEGURANÇA URBANA, INCLUINDO TAMBÉM A PROTEÇÃO DAS MULHERES E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Processo N°: 2806/2025 Protocolo N°: 2809 ID: 450011 Data: 24/02/2025 15:24:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Retirado de Pauta
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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